CIDADANIA SUBORDINADA:

ASSÉDIO POLÍTICO NO AMBIENTE DE TRABALHO

  • João Vitor Passuello Smaniotto Centro Universitário Vale do Iguaçu
  • Caroline Andressa Golanowski
Palavras-chave: Contrato de Trabalho, Subordinação, Cidadania, Direitos Fundamentais, Assédio Político

Resumo

Trata-se de trabalho destinado a analisar o exercício da cidadania pelo empregado no ambiente de trabalho, considerando o elemento principal da relação de emprego que é a subordinação, a qual vincula o empregado às determinações do empregador, por meio da pactuação laboral. Entretanto, o poder diretivo do empregador não é absoluto, pois o empregado não pode ter seus direitos fundamentais suprimidos. Neste sentido, passa-se a questionar a extensão do poder do empregador face ao direito de livre manifestação de pensamento e exercício da cidadania do empregado. O empregador tem a faculdade de rescindir unilateralmente o contrato de trabalho, porém tal dispensa não pode ser discriminatória, nem se fundar na convicção política do empregado. A liberdade política é atributo da cidadania, garantia mínima do cidadão, que constitui um dos elementos essências da sociedade democrática, já que a democracia somente existe através da consagração da diversidade de ideias e pensamentos.

Publicado
2021-07-05